Políticas de cuidado e licença paternidade para enfrentar a violência contra a mulher

Nas últimas semanas, casos brutais de violência contra mulheres reacenderam o debate sobre o tema. Esses episódios não são exceção: refletem um problema estrutural. A Pesquisa Nacional sobre Violência contra a Mulher mostra que 33% das brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos doze meses. O dado é assombroso — e revela que o que está em jogo ultrapassa respostas pontuais.

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O direito penal é indispensável. A Lei Maria da Penha e a criminalização do feminicídio foram marcos na proteção e na responsabilização de agressores. Ainda assim, os números persistem. Em grande medida, porque a violência acontece onde deveriam preponderar laços afetivos: 81% dos casos são cometidos por maridos, companheiros ou namorados (atuais ou ex). Isso aponta para uma dinâmica familiar que, em vez de amparo, produz hierarquia. Os homens ainda ocupam um lugar de poder não só simbólico, mas expresso no cotidiano, legitimado por rotinas que empurram o cuidado para as mulheres.

Políticas públicas moldam essas rotinas. Elas definem quem pode cuidar, quando, como e com que apoio. Não é “assunto privado” quando faltam creches, transporte escolar, serviços de apoio a idosos e pessoas com deficiência. Quando o Estado se omite no cuidado, transfere a fatura para dentro de casa — e quem paga, quase sempre, são as mulheres. Não por acaso, elas dedicam quase dez horas semanais a mais do que os homens a tarefas não remuneradas de cuidado. O resultado aparece na economia e na vida: menos tempo para qualificação, menos oportunidades, menos renda. No Brasil, mulheres ganham, em média, 21% a menos do que os homens. Essa desigualdade não é um efeito colateral: é uma engrenagem.

No coração dessa engrenagem está uma política desenhada para ser desigual: as licenças paternidade e maternidade. Hoje, a regra é simples e eloquente — e profundamente injusta: quatro meses de licença para as mães, cinco dias para os pais. Quando o Estado decide que um recém-nascido demanda meses da mãe e menos de uma semana do pai, ele envia uma mensagem cristalina: cuidar é tarefa feminina. E quando cuidar vira sinônimo de feminino, em uma sociedade que nao valoriza essas atividades, a desiguldade estrutura a família e a violência encontra terreno fértil.

A licença paternidade não é um detalhe, ela sinaliza que a sociedade – e até o Estado – esperam papéis diferentes para homens e mulheres no que diz respeito ao cuidado na família . Se, no início da vida, a presença do pai é periférica, a divisão desigual se consolida com força de hábito. A mãe tem a tarefa de cuidar, o pai, quando muito, ajuda. Isso pesa sobre as carreiras, sobre a saúde mental, sobre a autonomia econômica e, no limite, sobre a segurança das mulheres. Esses papéis distintos no cuidado também reforçam a ideia de que é natural que mulheres dependam financeiramente dos homens, o que reforça a estrutura de poder por trás das violências contra mulheres dentro das famílias. Famílias que distribuem o cuidado estão distribuindo o poder. E só com uma nova divisão de poder dentro das famílias, mulheres poderão estar mais seguras.

Há outros caminhos possíveis. Na organização em que trabalho, homens e mulheres têm o mesmo tempo de licença parental. O efeito é imediato e transformador: decisões de contratação ou promoção deixam de penalizar a maternidade, porque a paternidade tem o mesmo peso. Pesquisa da FGV mostrou que 50% das mães brasileiras são demitidas até dois anos depois da licença maternidade. Isso demonstra a posição de vulnerabilidade das mulheres em função da distribuição desigual dos cuidados e da falta de políticas públicas.

Recentemente foi aprovado um projeto de Lei na Câmara dos deputados que aumenta a licença paternidade de 5 para 20 dias. O custo dessa licença será pago pela previdência social. O projeto é uma resposta a uma decisão do STF que considerou que o Congresso tem obrigação de regular o tema. Ainda é muito pouco, mas é um avanço fundamental para que se comece a reconhecer que a atividade de cuidado não é naturalmente feminina. O projeto está agora no Senado e devemos lutar para que seja aprovado.

É importante reforçar que o projeto avança apenas para pais que têm emprego formal, ou seja, além de uma licença paternidade maior, é necessária a construção de políticas públicas de cuidado em que o Estado assume atividades que hoje são exercidas sem remenuração pelas mulheres.

As famílias devem ser espaços de proteção e não, como são hoje, espaços de perigo para as mulheres. A transformação das famílias em espaços seguros para as mulheres só pode ocorrer com um reconhecimento da igualdade real entre os gêneros. E isso passa por políticas públicas de cuidados mais desenvolvidas e por uma licença paternidade que reconheça que homens e mulheres têm direitos e deveres compartilhados dentro das famílias.

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