Racistas que se filmam e saem livres

No Julho das Pretas, mês em que se celebra o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, tivemos a infelicidade de presenciar na internet casos de pessoas brancas, algumas conhecidas, em atos explícitos de racismo, registrados por elas próprias em seus perfis de redes sociais. No episódio mais recente, a atriz e influenciadora Antônia Fontenelle, ao discordar da posição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre um projeto de lei, atacou a parlamentar mencionando características físicas dela — algo cuja relação com o tema é evidentemente nenhuma.

No dia a dia do ódio racial nas redes, segundo uma pesquisa publicada em 2023 pela Faculdade Baiana de Direito, o Jusbrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “a mulher é muito mais insultada que o homem”. O trabalho lembra ainda que mulheres negras têm sua sexualidade e sua estética usadas como temas preferenciais das agressões, indicando que aquilo que aconteceu com Erika Hilton — que foi à justiça contra os atos racistas — não tem absolutamente nada de isolado.

E repare: assim como outros, o ataque de Fontenelle não foi um flagrante feito por um terceiro, mas uma ação de discriminação deliberada, refletida e disseminada digitalmente pela própria. Se a hipótese de ser punida pelas declarações passou pela cabeça da autora, ela não parece tê-la preocupado. A frequência com que nos deparamos com esse tipo de situação nos leva a questionar se quem é explicitamente racista no Brasil tem mesmo algum risco relevante de ser preso.

Números obtidos pela colunista do jornal O Globo, Flávia Oliveira, em julho passado, apurados junto ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dizem que, entre 2022 e 2024, o país julgou 6.466 processos relacionados a crimes raciais. Houve condenação em 836, pouco mais de uma em dez casos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que havia, em 2024, 297 pessoas presas por crimes raciais. Você consegue acreditar que esse número reflete a quantidade de atos de racismo praticados no Brasil? Lembre que nos acontecimentos relacionados, você provavelmente só teve acesso aos fatos porque eles foram filmados. Agora pense nos que não foram…

Por aqui, tradicionalmente, o racismo — que, pela lei, é inafiançável e imprescritível — nunca teve punição como resposta do Estado. Quando denunciado às autoridades, o delito acabava indo parar na justiça como “injúria racial”, que também é crime, mas tinha pena mais branda até 2023, ano em que houve a equiparação legal entre os dois tipos.

A expectativa era de que, com esse novo entendimento, as pessoas pegas nesse tipo de conduta começassem a enfrentar consequências legais mais sérias e que isso desencadeasse algum tipo de efeito dissuasivo na sociedade. Parece que nem tanto. O descaramento de racistas na internet e os números atuais (ao menos até o momento) nos contam da existência de uma desproporção grande entre a quantidade de processos, o número de condenações e, principalmente, de prisões por crimes raciais.

Um segundo ponto não menos importante nesse debate é o desconhecimento por parte do Estado brasileiro a respeito do perfil dos acusados nos casos de agressão racial. As vítimas, pelas pesquisas e informações oficiais, são muito mais conhecidas que os perpetradores em termos de raça, gênero, idade e contexto social. Curioso, não? Lembra as matérias sobre discriminação racial estampadas pela foto de quem é discriminado e não do criminoso.

Seria importante saber mais detalhes a respeito de quem pratica crimes raciais e não apenas pressupor. Isso permitiria, por exemplo, confirmar se o baixo grau de punibilidade que os dados indicam tem relação com o perfil de criminoso que, a julgar pelos casos conhecidos empiricamente, são, além de brancos, de meia idade e com padrão de vida que vai dos estratos médios para cima. Ou seja, pessoas que já não costumam responder em regime fechado por crime algum.

Ainda, quando Erika Hilton, mulher negra e trans, se posiciona dentro do parlamento e reafirma que não aceitará e não tolerará ser desrespeitada e interrompida, é também um recado de que uma verdadeira democracia só se realiza quando há possibilidade de proteção às mulheres negras e à população LGBTQIAPN+. Diante do paradoxo de racistas que se filmam mas, ao mesmo tempo, permanecem “desconhecidos” pelas autoridades, é uma reivindicação de que não haverá justiça enquanto pessoas negras puderem ser violentadas em troca de entretenimento barato nas redes.

Durante o ano de 2025, nós, mulheres negras, temos nos mobilizado para continuar exigindo que o Estado leve a sério os impactos do racismo na nossa segurança e nas nossas vidas. Para isso, o mínimo é tirar os discursos de ódio de circulação. A Marcha das Mulheres Negras, que acontecerá em 25 de novembro, em Brasília, DF, é a certeza de que seguiremos em movimento, mesmo diante da impunidade e das tentativas de silenciamento. É a expressão viva de um corpo coletivo que se recusa a ser apagado. É memória em movimento que atravessa o tempo e que anuncia um futuro de bem-viver para todas as pessoas.

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