Cotas não furam filas

A lei de Santa Catarina proibindo cotas raciais trouxe – novamente – o debate a respeito da pertinência das políticas de ação afirmativa no ensino superior e fez com que a sociedade e as instituições tivessem de se posicionar uma vez mais sobre o tema, apesar de todas as melhores evidências já terem apontado para o sucesso da experiência das cotas na redução das desigualdades no acesso à universidade.

No momento, a lei se encontra suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O governo estadual chegou a ser formalmente cobrado pelo Supremo a dar explicações sobre a iniciativa, respondendo que SC é o estado o mais branco do país (informação não confirmada pelos dados do IBGE) e usando um caso particular do Rio de Janeiro, o da estudante Eduarda Odara, aprovada em medicina na Uerj pelo sistema de cotas raciais, para sustentar que a política de ações afirmativas vem instaurando uma espécie de regime de preferência com base em “categorias identitárias”, em afronta ao princípio da impessoalidade.

O caso de Eduarda, que é uma jovem negra e trans, viralizou nas redes da extrema-direita e a estudante foi alvo de ataques racistas e transfóbicos, alguns dos quais colocavam em questão a qualidade do trabalho de uma médica que não existe ainda, já que a agora aluna de medicina sequer pisou na faculdade. Esse tipo de comentário também desenterra uma hipótese antiga sobre o desempenho profissional dos beneficiários das ações afirmativas que jamais se confirmou na prática, diga-se de passagem. Mas, privilégio branco consiste nisso mesmo: poder apresentar argumentos falsos, superados e sem base, sem qualquer sanção ou constrangimento…

O governo de SC, no documento oficial de resposta ao STF, declarou que sua lei é, além de constitucional, “moralizante”, já que impediria que “o fenômeno Eduarda Odara” se repetisse em solo catarinense, e fazendo com que a vaga reservada fosse de fato preenchida por quem enfrenta a verdadeira barreira: a da pobreza. O detalhe é que na universidade do estado já existem cotas para quem vem da rede pública de ensino (20% das vagas totais) e as vagas para autodeclarados pretos e pardos representam 10% do total.

O documento fala, então, textualmente “da utilização de uma política de reparação histórica como um atalho de privilégio para a elite negra”. Ou seja, o governo de SC utiliza um caso para justificar formalmente sua lei anticotas, afirmando combater uma elite negra privilegiada. Seria cômico se não fosse trágico.

Você, com certeza, já viu por aí posts em redes sociais, alguns inclusive registrando cenas de violência racial, dizendo algo como: “Não importa sua conta bancária, isso nunca vai mudar o fato de que você é preto”. Pois é, as cotas raciais são políticas públicas que, embora tenham dado muito certo, não podem, sozinhas, superar o racismo. A discriminação, como você deve saber, vai muito além da dimensão educacional e dos contextos a ela associados.

Estereótipos racistas são históricos, enraizados na psiquê coletiva e todos os dias fecham portas. A respeito da existência de uma suposta “elite negra”, vamos rapidamente aos dados. Se na sua casa a renda média per capita for mais que R$8.000,00, parabéns!, você faz parte dos 10% mais ricos do Brasil. Muito provavelmente você é branco, já que nessa fatia a esmagadora maioria das pessoas o são. O que não quer dizer que nesse segmento não existam famílias negras, cercadas, no entanto, por brancos. Vamos deixar para você imaginar se essas pessoas sofrem discriminação…

O governo de Santa Catarina encarna hoje o espírito da branquitude brasileira. Exerce, portanto, um dos “direitos” que só esse grupo tem: o de delirar em público e forçar a sociedade a levar esse tipo de manifestação a sério. Seus argumentos contra as cotas são simplesmente o maior gaslighting sobre relações raciais no Brasil. O quadro pintado tem, de um lado, uma “elite negra”, “furando filas” e sendo privilegiada por sua cor; e, de outro, brancos sendo lesados e vendo ruir princípios democráticos como isonomia e impessoalidade, diante dos chamados critérios identitários. Com todas as letras, o governo catarinense acredita estar diante de um caso de “racismo reverso” em massa.

Só que antes das políticas de ação afirmativa, a Universidade do Estado de Santa Catarina, era 92,5% branca (grupo que, na população geral, somava 84%). Pela primeira vez, a proporção de estudantes negros e indígenas triplicou desde a implementação das cotas – política que o estado acusa de institucionalizar a injustiça.

Cotas são medidas reparatórias e antidiscriminatórias comprovadamente bem-sucedidas na ampliação do acesso à educação universitária, com consequências potencialmente benéficas em áreas correlatas. Porém, esses efeitos se tornam bastante restritos se considerarmos o dano sofrido pela população negra em escala, profundidade e longitude. A escravidão se encerrou há pouco mais de cinco gerações, tendo durado três vezes isso. Quando a gente nasce no Brasil, nossa fila já vinha sendo furada há uns 400 anos. E Adivinha qual foi o principal critério para passar à frente? Esse mesmo: ser branco.

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