Conheça ações coletivas pelo direito ao aborto

Não é de hoje que grupos de pessoas atuam para garantir o direito individual de mulheres que querem interromper gestações indesejadas, e as aborteiras já eram figuras conhecidas na Grécia Antiga, apesar do pouco registro histórico sobre elas.

Com o avanço do cristianismo nas sociedades patriarcais, e do conhecimento científico sobre a origem da vida e a fisiologia humana, a prática do aborto passou a ser condenada em diferentes sociedades. Nos Estados Unidos, segunda democracia mais antiga do mundo, o procedimento foi proibido no final do século 19.

MAIS SOBRE O ASSUNTO
Elas dão a letra
O espaço que é das mulheres
Dia das Mulheres: o que falta conquistar?

Foram muitos abortos clandestinos – como os auxiliados pelas justiceiras que inspiraram o documentário “The Janes” (2022), lançado pela HBO – até a aprovação da Lei Roe vs. Wade, em 1973. Após 50 anos, a suspensão do direito constitucional pela Suprema Corte deu base para que leis estaduais conservadoras proibissem a prática em lugares como Houston, Texas. Empresas e celebridades não demoraram a demonstrar apoio às norte-americanas que quisessem viajar para localidades vizinhas e garantir seu direito histórico.

Starbucks, Airbnb, Microsoft, Disney, Meta, Apple, Netflix, Paramount, Levi Strauss & Co. e PayPal foram algumas das que se comprometeram a auxiliar no acesso físico e financeiro das colaboradoras, custeando viagens e/ou hospedagens; e cantores como Lizzo e Billie Joe mostraram empatia às conterrâneas. A primeira prometeu doação milionária a uma ONG pró-aborto e o segundo ameaçou abdicar da sua cidadania estadunidense.

O próprio presidente Biden, no dia 08, assinou um decreto ampliando o repasse de verbas para clínicas e a proteção de dados das mulheres que realizam o procedimento no país.

Enquanto a onda verde, movimento que luta pelo direito ao aborto, atinge a América Latina, o Brasil patina em retrocessos e coleciona casos de impedimento ao aborto legal, além de documentos com informações equivocadas sobre o assunto, como o último manual proposto pelo Ministério da Saúde. Em 2021, na Câmara dos Deputados, 100% dos projetos de lei sobre o aborto eram contrários à interrupção da gravidez, ainda que, criminizalizado ou não, essa seja uma realidade das brasileiras.

Assim como as “Janes” da década de 1970, em 2022, ativistas – sobretudo mulheres – integram organizações, coletivos e campanhas em nome da causa. No Brasil, iniciativas lutam por direitos reprodutivos e sexuais, combatem a violência de gênero e reúnem milhas para que mulheres viajem para países em que a prática é legalizada, como Colômbia e Argentina.

Internacionalmente, grupos mais ousados lançam pílulas em fronteiras – ou arriscam atravessar alfândegas – e oferecem acompanhamento via telemedicina, em várias línguas e para mulheres de todo o mundo, orientando-as sobre a administração dos remédios de forma segura e consciente.

Gama reuniu cinco coletivos do Brasil e do mundo engajados na pauta por meio de atendimento médico e psicológico, da comunicação sobre o tema e da incidência política.

• Mapa do Acolhimento

  “A gente acredita na força da ação coletiva”, diz a coordenadora do Mapa do Acolhimento, Lívia Merlin. Criado há seis anos, formado por quatro mil psicólogas e advogadas voluntárias, o Mapa faz parte da ONG Nossas e dá apoio gratuito a mulheres em situação de violência por todo o Brasil.

  O aborto sempre integrou a agenda, mas a preocupação com a pauta vem se agravando recentemente, como comenta Merlin: “Com o governo Bolsonaro, a gente tem um ataque grande às chamadas ‘pautas de costumes’ e, no que diz respeito ao direito das mulheres, ao aborto legal em casos em que já é legalizado”.

  Há algumas semanas, o coletivo lançou a campanha #CuidemDeNossasMeninas”, pela revogação do chamado “manual do aborto”, proposto pelo Ministério da Saúde e repleto de informações equivocadas sobre a realização da prática.

  A ação reuniu mais de 70 mil assinaturas e contou com apoio de parceiros, como o Anis – Instituto de Bioética, da antropóloga Débora Diniz, além da aderência de famosos, entre eles Dira Paes, Camila Pitanga, Tereza Cristina e Gregório Duvivier.

  A possibilidade de criação de uma CPI para investigar o caso da menina de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina levou o grupo a agir novamente. A nova #CPINãoÉInquisição pretende pressionar pela não instauração de uma comissão que questiona as condições que levaram à interrupção legal da gestação infantil.

  Um dos principais objetivos do Mapa é traduzir assuntos complexos da política e aproximar as pessoas da luta por direitos comuns, fortalecendo a democracia o tempo todo: “A gente precisa garantir o controle social para que as pessoas controlem as políticas e se sintam parte da tomada de decisão.”

  Para ela, os principais problemas para a pauta avançar – em lugar de retroceder – são o conservadorismo e a falta de diálogo “científico, embasado e honesto com relação ao procedimento”.

  LER MAIS

• Coletivo Feminista

  Desde 1981, o Coletivo Feminista atua pela saúde das mulheres, com base em uma perspectiva feminista e humanizada. É no espaço localizado em São Paulo que profissionais de diversas especialidades médicas atendem mulheres – mas não só – em consultas particulares e sociais (para quem não tem condições de pagar).

  Orientações sobre métodos contraceptivos e acolhimento em casos de gravidez indesejada são temas recorrentes, ainda que a interrupção da gestação seja um tabu, inclusive entre profissionais de saúde.

  “A gente entende o aborto como um fato reprodutivo na vida das mulheres“, fala Letícia Vella, advogada do Coletivo Feminista. Para ela, é preciso uma abertura para que o tema seja tratado nas consultas, com o devido sigilo, abrindo espaço para que as mulheres sejam acolhidas em sua própria angústia.

  Além dos atendimentos, o projeto atua na esfera política – como em prol da ADPF 442, pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas – e na da comunicação, produzindo conteúdo sobre direitos humanos das mulheres, violência de gênero, e saúde sexual e reprodutiva.

  Dialogar com o poder público, por outro lado, está cada vez mais complicado. “A gente vê as mulheres de outros países da América Latina avançando, enquanto tentamos garantir a não existência de retrocessos“, segundo Vella.

  Para ela, a apropriação da pauta pela extrema direita, a polarização “contra – a favor” e a escolha por não abordar o tema tabu só tende a afastar o debate qualificado: “Cada vez que a gente fala que é um problema falar sobre, torna mais difícil a compreensão sobre o fenômeno”.

  Focado na questão da saúde, o Coletivo enxerga o “manual do aborto” como um verdadeiro atraso quanto a diversos assuntos, e Vella destaca dois deles: a interpretação reduzida das possibilidades de risco para a mulher e o limite gestacional para realização do procedimento, não determinado por lei.

  “São tentativas do governo federal de restringir esse acesso por uma questão ideológica que não deveria pautar esse Estado, que deveria ser laico”, ela diz.

  LER MAIS

• Milhas pela Vida das Mulheres

  Em novembro de 2019, a primeira mulher atendida pela iniciativa viajou para outro país em busca de um aborto seguro. O Milhas Pela Vida Das Mulheres nasceu em setembro do mesmo ano, idealizado pela roteirista Juliana Reis, com o objetivo de garantir o acesso ao aborto legal para mulheres brasileiras.

  Desde então, cerca de 300 delas procuram o serviço ao mês e uma média de 30 é atendida. É a partir de doações (de milhas, dinheiro e até de obras de arte para venda) que o projeto financia as viagens de pessoas em vulnerabilidade.

  Quem tem condições financeiras pode receber orientação e ajuda para realizar o procedimento em países onde o aborto é legalizado – sobretudo latino-americanos –, e meninas e mulheres que podem realizar o aborto legal no país, mas têm esse acesso negado, também recebem apoio para garantir o direito.

  Para Maíra Marques, coordenadora de comunicação e projetos do Milhas Pela Vida Das Mulheres, um dos pontos mais importantes para tratar a pauta é o acesso à informação, já que encarar o aborto de forma superficial e moralista só contribui para que o peso da gravidez indesejada caia mais sobre o ombro da mulher.

  “A mulher que quer fazer um aborto vai fazer um aborto. É uma questão social que atravessa as mulheres muito fortemente, por gerações. Já os homens, abandonam seus filhos nascidos“, pontua uma das 17 voluntárias fixas do projeto.

  Além de apoiar mulheres que querem interromper a gravidez e atuar com incidência política, o Milhas coloca o aborto em pauta de várias maneiras, como divulgando o posicionamento de políticos e questionando a apropriação do tema: “O aborto foi tomado pela pauta religiosa e da criminalidade. Você vê pouquíssimos políticos progressistas falando sobre ele como deve ser falado”.

  LER MAIS

• safe2choose

  “Segura para escolher”, da tradução livre em português, a plataforma internacional online disponibiliza informações sobre aborto seguro em diferentes línguas – com materiais médicos, legislação dos países e depoimentos sigilosos de quem realizou a prática –, além de contar com aconselhamento personalizado para mulheres interessadas em saber mais sobre o tema. 

  Com atendimento em mais de dez idiomas, seja qual for o fuso horário da pessoa que procura o serviço, sempre há uma conselheira médica do outro lado para responder às questões, de forma adequada a cada situação, inclusive podendo conectar cada mulher a um serviço legal e seguro em sua localidade.

  LER MAIS

• Women on Web

  Fundada em 2005 pela Dra. Rebecca Gomperts – natural do Suriname, radicada na Holanda –, a organização auxilia mulheres do mundo todo no acesso a métodos contraceptivos e ao aborto legal e seguro. Com uma equipe de médicos, pesquisadores e ativistas, a iniciativa funciona com doações de organizações independentes e pessoas físicas, e disponibiliza uma série de materiais sobre o tema no site – todos baseados em pesquisas científicas e nas recomendações da OMS.

  No endereço também é possível encontrar e deixar depoimentos de quem passou pelo processo. Em 16 idiomas, a plataforma Women on Web atende quem busca informações sobre contracepção ou interrupção de gravidez indesejada – incluindo pessoas trans, não-binárias e queer. 

  A organização também envia pílulas e realiza consultas por telemedicina para pessoas que não contam com a garantia de um procedimento seguro em sua localidade.

  LER MAIS