O que falta para alcançarmos a soberania alimentar?

O Brasil deixou o Mapa da Fome há pouco tempo, em julho, após alcançar um patamar de menos de 2,5% da população do país com risco de subnutrição e falta de acesso a uma alimentação suficiente. O anúncio, feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), é um avanço importante cerca de quatro anos depois de o país ter voltado a integrar o Mapa em 2021, em meio aos impactos iniciais da pandemia.

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A mudança, é claro, representa um motivo para comemorar, assim como significa vários passos adiante na luta contra carências extremas em termos de alimentação. Além disso, acompanha outros dados promissores apontados em pesquisas recentes, como uma redução considerável da insegurança alimentar grave, que afetava 33 milhões de brasileiros em 2022, e passou a impactar oito milhões no ano seguinte, de acordo com o IBGE.

Mas ainda persistem questões importantes a serem resolvidas. Mais de 20 milhões de pessoas — na média, um a cada dez brasileiros — convivem com um nível de insegurança alimentar entre moderado e grave, ainda segundo o IBGE. Significa que, em mais de sete milhões de lares no país, adultos e crianças vêm enfrentando uma redução ou ruptura dos padrões de alimentação pela falta de alimentos.

Já a insegurança alimentar leve, representada pela incerteza futura sobre o acesso à comida — que pode levar a um consumo inadequado dos alimentos disponíveis —, impacta o impressionante número de 43,6 milhões de pessoas. Ou seja, mais de um a cada quatro brasileiros convive diariamente com algum nível de insegurança alimentar.

Em meio às tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, com a resposta do governo nacional que tem enfatizado a autonomia do país, soberania virou um termo cada vez mais repetido inclusive entre a população brasileira. Mas você sabe o que significa a expressão quando aplicada à alimentação?

A soberania alimentar descreve o direito dos povos de definir suas próprias políticas alimentares e agrícolas, relacionadas ao que eles querem produzir e consumir. É como define o gerente de inteligência estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota, organização que luta para garantir uma alimentação saudável e digna. “Tem muito a ver com cultura alimentar, com esse direito ao alimento”, acrescenta.

Portanto, nossa saída do Mapa da Fome significa também um avanço em direção à soberania alimentar? Sim, mas apenas em parte.

Mota explica que soberania alimentar implica enxergar o alimento como um direito, e não um produto. “Então, essa medida da FAO, por mais que seja feita por médias e esteja um pouco distante da realidade política de cada país, reflete esse potencial do acesso da população à alimentação”, afirma. O que ela não faz é medir a qualidade nutricional dessas dietas — um ponto central para definir soberania na alimentação.

Quando a conversa é sobre a qualidade do que comemos, o que salta aos olhos são outros indicadores não tão lisonjeiros. Um dos dados que o Pacto Contra a Fome analisa é o aumento dos números de sobrepeso na população ao longo dos últimos 20 anos. Em 2024, segundo o Ministério da Saúde, 34,6% dos adultos brasileiros tinham algum nível de obesidade, número que vem subindo constantemente. Ele é quase o triplo da média mundial, que é de uma pessoa com obesidade a cada oito (12,5%).

“É uma consequência da má alimentação”, reforça o representante do Pacto Contra a Fome. “A gente não está falando mais só do acesso ao alimento, mas da qualidade nutricional da população. E esse é um fator extremamente importante, que não está na centralidade do debate público.”

Soberania x segurança alimentar

O termo soberania alimentar surgiu há relativamente pouco tempo — na verdade, ele ainda não completou nem 30 anos de idade. Foi em 1996 que a expressão foi criado pela organização La Via Campesina, durante a Cúpula Mundial da Alimentação da ONU, em Roma. A instituição, composta por movimentos sociais de camponeses de várias partes do mundo, propôs o conceito como uma alternativa à ideia mais antiga de segurança alimentar.

A principal crítica do movimento era que a proposta da segurança alimentar focava de forma exagerada no acesso e na oferta de alimentos. Com isso, acabava deixando de lado aspectos culturais, ambientais e de produção, como a importância de incentivar a agricultura familiar em contraste com os avanços da produção industrial.

“Soberania alimentar é um degrau a mais na ambição da segurança alimentar e nutricional”, explica a diretora do Instituto Comida do Amanhã, think tank que apoia a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, Juliana Tângari. “Envolve mais do que ter a certeza que teremos acesso regular a uma alimentação saudável, e inclui a ideia de respeito às culturas alimentares e aos modos de produção de alimentos do local, sem dependência ou interferência por mercados e culturas globalizadas.”

O termo então engloba praticamente todos os aspectos ligados à alimentação: questões econômicas, sociais e políticas, assim como as formas de produção, a qualidade nutricional do que está sendo consumido, a conservação e o controle dos sistemas alimentares e as estruturas sociais que se estabelecem em torno dos alimentos. É o que explica a pesquisadora do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin), da Fiocruz-Brasília e integrante do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares (Obha), Érica Ell.

“A soberania alimentar envolve o direito dos povos de escolher quais alimentos produzir e como utilizar o seu território para essa produção”, aponta Ell, que é graduada em nutrição, com doutorado em meio ambiente e desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná. Além disso, o conceito pode abarcar diferentes escopos: ele vale tanto para a soberania no âmbito de países inteiros quanto de populações locais, a exemplo de comunidades indígenas ou quilombolas.

Se quer entender o que significa violar a soberania alimentar de um país, basta ler as manchetes diárias sobre Gaza, onde a fome tem sido usada como estratégia de guerra por Israel contra a população palestina.

“Quando a gente fala em uma situação de fome extrema e de uso dessa fome como instrumento, não tem como falar de soberania. Aquela população não tem nenhum espaço para escolher ou mesmo pensar nos seus processos produtivos”, define a doutora em ciência da nutrição Poliana Palmeira, vice-coordenadora da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e coordenadora do Núcleo Penso, de estudos em nutrição e saúde coletiva, na Universidade Federal de Campina Grande.

Comunidades soberanas

No caso de comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas ou quilombolas, Ricardo Mota, do Pacto Contra a Fome, indica que é preciso avaliar aspectos que vão além do acesso aos alimentos. “Quem cuida dessa metodologia tem estudado para desenvolver outras regras que consigam, de fato, entender o quanto essa população consegue ter de direito ao que ela pode e deve produzir e consumir, e não necessariamente por uma lógica mercadológica”, considera.

A Rede Penssan é uma das organizações que assumem o trabalho de pensar essas regras e refletir sobre a soberania dentro das comunidades. E Palmeira logo esclarece um ponto fundamental: a indústria agropecuária não pode ocupar o centro desse processo. “A gente não acredita que possa melhorar o acesso à alimentação ou construir um país livre da fome a partir das grandes produções do agronegócio, que está fundamentado em monocultura e produção em larga escala.”

Até a alimentação nas periferias de grandes cidades, onde costuma haver um maior consumo de alimentos ultraprocessados e menor acesso a ingredientes orgânicos e in natura — os chamados desertos alimentares —, pode ser repensada à margem de lógicas de mercado. Para isso, segundo a vice-coordenadora da Rede Penssan, é necessário criar estratégias que conectem essas regiões à agricultura familiar que existe ao redor das áreas urbanas.

“A produção de alimentos acontecendo no entorno das grandes cidades, nas comunidades rurais, é um passo para que haja alimento de melhor custo e qualidade nas cidades também”, declara Palmeira. “Por outro lado, um dos eixos desenvolvidos na estratégia nacional de segurança alimentar é pensar na produção de alimentos nas cidades em hortas comunitárias, construindo essa vocação também em comunidades urbanas.”

Outro ponto crucial no cenário contemporâneo tem a ver com o impacto cada vez maior das mudanças climáticas na nossa alimentação, com o aumento de preço e rareamento de certos ingredientes essenciais — tema de que já tratamos aqui na Gama. “E a gente tem, na verdade, um sistema alimentar hegemônico que emite gases de efeito estufa, ou seja, contribui para essa mudança climática e o aquecimento do planeta”, diz a pesquisadora. Por isso, a soberania alimentar está intrinsecamente ligada a um modo de produção sustentável e a um impacto positivo para o meio ambiente.

“Normalmente quem advoga por mais soberania alimentar advoga também pela proteção de alimentos nativos, pela relação de comunidades tradicionais com a produção e por todo o fortalecimento de um sistema agroalimentar sustentável”, afirma Juliana Tângari, do Comida do Amanhã. Por pensar a alimentação muito além de uma atividade econômica, como uma garantia de direitos, a soberania alimentar visa preservar o modo de vida das comunidades tradicionais e, portanto, a diversidade produtiva e de alimentação. “Esses modelos obviamente geram saúde no prato e para o planeta.”

A alimentação tradicional

O Comida do Amanhã, aliás, é uma das organizações que atuam junto a governos municipais buscando criar políticas públicas para transformar a alimentação no Brasil a partir de sistemas alimentares locais. “Significa mais independência, mais poder de autodeterminação e controle ou agência sobre seu sistema alimentar”, declara Tângari. Segundo ela, soberania alimentar é também uma forma de se proteger e reagir contra choques, emergências e crises que envolvam a alimentação.

No caso brasileiro, a pesquisadora da Fiocruz Érica Ell enfatiza que a alimentação, como direito fundamental, precisa perpassar todas as políticas públicas construídas no país, desde a melhora nas condições financeiras da população até a manutenção da diversidade e valorização da cultura e hábitos alimentares.

“O mercado enfatiza alimentos baratos e prontos para ser consumidos, enquanto uma alimentação adequada e saudável necessita incorporar nos hábitos o consumo de frutas, verduras e legumes e preservar as tradições alimentares, como o nosso feijão com arroz. Senão, vamos estar minando a nossa cultura alimentar”, declara Ell.

Fundamental para esse avanço é a criação de políticas públicas que incentivem a agricultura familiar, segundo Poliana Palmeira, da Rede Penssan. Um caminho também para cuidar melhor da terra e dos ingredientes, reduzindo o desmatamento e o uso de agrotóxicos. Só assim seria possível construir sistemas alimentares que ajudem a reduzir as desigualdades em vez de aprofundá-las, afirma a pesquisadora.

Até políticas de transferência e proteção de renda têm impacto importante na alimentação, pois ampliam o acesso aos alimentos — mesmo que dentro de uma lógica de mercado e industrial, reforça Ricardo Mota, do Pacto Contra a Fome. Mas é crucial, na visão dele, que essas políticas estabeleçam a autonomia de comunidades tradicionais sobre aquilo que produzem e consomem — evitando a perda não só da qualidade dessa alimentação, mas também das tradições.

“Nesse sentido, temos políticas importantes, como o Alimenta Cidades, que levam ao restabelecimento de uma relação do cidadão com o alimento a partir de uma outra ótica, para que ele consiga entender a relação com o alimento a partir de uma alimentação saudável e culturalmente estabelecida.”