Dez vezes em que a soberania nacional esteve em foco

SOBERANIA COMERCIAL “A intervenção contra o Brasil nunca foi tão aberta”, afirmou, em entrevista ao Nexo, a socióloga e cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, sobre as tarifas impostas ao Brasil pelo governo americano. Em abril deste ano, quando anunciou a lista de tarifas de importações que cada país teria de pagar para comercializar dentro dos Estados Unidos, Trump colocou o Brasil entre o grupo que receberia a menor taxa — somente 10%. Em julho, mudou de ideia, impondo o tarifaço de 50%, sob a justificativa de conter um suposto desequilíbrio da balança comercial, que desfavoreceria os EUA, e em resposta ao que considera uma perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro.

SOBERANIA DIGITAL Já parou para pensar que as big techs concentram um poder sem controle democrático? Com grande influência nos debates públicos, as empresas de tecnologia seguem regras determinadas por elas mesmas — podendo minar a soberania de Estados. Daí a necessidade de regular as plataformas, discutida nesta coluna do especialista em políticas digitais Francisco Brito Cruz. Recentemente, a Meta anunciou o fim da checagem independente de fatos em suas redes. A diretora-executiva da agência Aos Fatos, Tai Nalon, analisou a mudança em entrevista a Gama: “O próprio Zuckerberg fala que eles vão trabalhar em parceria com o governo Trump para advogar pelo que disseram ser a legislação de liberdade de expressão mais avançada do mundo. O que pretendem, na verdade, é impor uma visão de mundo sobre o que é liberdade de expressão”.

SOBERANIA EM SAÚDE PÚBLICA Além da tentativa de golpe de Estado pela qual está sendo julgado, Jair Bolsonaro pôs em dúvida a autonomia do país durante a pandemia de Covid-19. Em uma situação extrema como uma crise sanitária, a soberania do Estado é testada tanto pela capacidade de assegurar uma ordem jurídica interna eficiente quanto pela autonomia em relação a outros países para garantir a saúde de sua população. No artigo de opinião do médico sanitarista Adriano Massuda para a revista piauí, entendemos alguns dos principais erros que ameaçaram o modelo do Sistema Único de Saúde: desconfiança em relação às vacinas e a substituição de profissionais de carreira por militares no Ministério da Saúde.

SOBERANIA ALIMENTAR Em 2025, o Brasil deixou novamente o Mapa da Fome — sinal de que menos de 2,5% da população está em risco de subalimentação. A capacidade do Brasil em garantir alimentação adequada à sua população foi posta em cheque em 2022, quando voltou a integrar o índice, com 4,1% dos cidadãos em situação de fome crônica. Para a escritora Bianca Santana, o combate à insegurança alimentar não deve se limitar às cestas básicas: “Precisamos de soberania alimentar. Cada comunidade deve ter o direito de decidir sobre as formas de viver e os alimentos a consumir”, escreveu em sua coluna na Gama.

SOBERANIA TERRITORIAL “Integrar para não entregar” era o slogan da ditadura para a Amazônia nos anos 1970. Oficialmente, a proposta era proteger o território, mas, na prática, militares tratavam povos originários como ameaça interna. A reportagem da Sumaúma revela que essa ideologia ajuda a explicar a má vontade das Forças Armadas no enfrentamento do garimpo ilegal que levou ao genocídio Yanomami em 2023. Segundo a reportagem e sob o pretexto de defender a soberania, militares trataram garimpeiros como aliados na ocupação da Amazônia, desconfiaram de denúncias feitas por ONGs e organismos internacionais e agiram com lentidão diante da crise.

SOBERANIA POPULAR A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada em 2011 com o objetivo de assegurar transparência e fortalecer o controle social sobre o Estado. Entre 2019 e 2022, porém, o governo impôs sigilos que subverteram esse espírito e restringiram a fiscalização cidadã. Segundo o Movimento Pessoas à Frente, isso representou um ataque à própria soberania popular, já que, em uma democracia, ela só se realiza plenamente quando os cidadãos podem vigiar e responsabilizar seus governantes. “Rever decisões e estabelecer parâmetros para declaração de sigilo é uma medida que estrutura aspectos interpretativos que podem ser manipulados por governos pouco afetos à prestação de contas e ao fortalecimento de direitos e garantias fundamentais.” Mesmo com a promessa de maior abertura, o governo Lula manteve a prática do “sigilo eterno” em relatórios de inteligência do Ministério da Justiça e recusou-se a atender pedidos via LAI.

SOBERANIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Criada durante a ditadura militar em 1983, a Lei de Segurança Nacional previa punições severas para crimes contra o Estado, mas críticos apontam que acabou servindo para perseguir opositores políticos. Em 2021, o Congresso revisou a lei: incorporou crimes contra o Estado Democrático de Direito ao Código Penal e retirou da criminalização atos políticos e manifestações críticas. A mudança foi uma tentativa de modernizar a legislação e equilibrar a proteção à soberania do país com a defesa das liberdades fundamentais.

SOBERANIA ENERGÉTICA Nos anos 2010, a descoberta do pré-sal trouxe à tona um debate sobre soberania. A lei de 2010 determinava que a Petrobras seria a operadora única desses poços e que os royalties deveriam ser destinados à saúde e à educação. Quando Michel Temer aprovou a mudança que permitia a entrada de outras empresas na exploração, sindicatos e movimentos sociais classificaram a medida como um “ataque à soberania nacional”, temendo a perda de controle estatal sobre uma das maiores riquezas do país.

SOBERANIA INFORMACIONAL Na COP30, os Correios vão montar um showroom com protótipos do Projeto DNA, um plano para modernizar a estatal e levá-la à era 4.0. Entre as propostas estão embalagens invioláveis, selos inteligentes, e-Cartas certificadas e sistemas de rastreamento mais avançados, pensados para reduzir fraudes e falsificações. Com o objetivo de virar uma referência de soberania informacional, o projeto pretende diminuir a dependência de tecnologias estrangeiras. A expectativa é uma melhora expressiva na eficiência operacional, com a redução de até 80% nos casos de desvio e um aumento de 50% no desempenho operacional. Segundo a Folha de S.Paulo, no entanto, permanece um desafio: “Reduzir o endividamento, hoje de cerca de R$ 2,8 bilhões, com aumento de receitas por meio de outras linhas de negócios”.

SOBERANIA AMBIENTAL Em julho deste ano, o Congresso aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da devastação”. Apesar de ter sido parcialmente vetada pelo presidente Lula, a proposta ainda levanta dúvidas sobre a capacidade do país de proteger seus recursos naturais. Isso porque enfraquece o licenciamento ambiental ao permitir, entre outras medidas, a liberação acelerada de projetos classificados pelo governo como “estratégicos”, abrindo caminho para empreendimentos de alto impacto, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas, grandes mineradoras e termelétricas. Em depoimento a Gama, especialistas e ativistas falaram sobre as consequências desse retrocesso em plena crise climática.