‘Informação centralizada pode levar à vigilância e à restrição de direitos’

“Informação é poder. E se você tem um estado que tenha informação quase armazenada, centralizada, sem que todo esse armazenamento seja transparente para o cidadão você pode criar situação de vigilância e restrição de direitos”, diz a advogada Laura Schertel Mendes, que é professora da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de ter doutorado na universidade de Humboldt em Berlim. Laura é a convidada desta edição do Podcast da Semana, que fala sobre Privacidade.

Para a advogada, que acompanhou de perto a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor há um ano e é coautora do livro “Tratado de Proteção de Dados Pessoais”, a legislação é boa, abrangente, e pode ser atualizada com o surgimento de novas tecnologias — já foi desenvolvida com isso no horizonte, inclusive. A lei, no entanto, chega um pouco tarde, considerando que muitos países já discutiam a preservação de dados do cidadãos desde os anos 1970.

O maior desafio, segundo ela, é criar uma cultura de conscientização de empresas e do setor público para sua aplicação. “O RH da empresa, quando fizer contratação, tem que aplicar a lei. Quando se coleta dados relacionados a marketing, a lei também se aplica. Os nossos desafios locais ainda são triviais, entender o que é um dado pessoal e quando a lei vai se aplicar. Mas a gente também compartilha os desafios que são postos no mundo todo, quando a gente pensa em algoritmo, decisões automatizadas”, afirma na entrevista a Gama.

A advogada fala ainda sobre a importância de se ter um órgão regulador autônomo e independente e que tenha a infraestrutura necessária para dar conta de auditar o uso de dados pelo governo e pelas empresas, e ainda sobre a privacidade como direito dos cidadãos.

No Spotify, na Apple Podcast, no Google Podcast e no link abaixo você escuta essa conversa.

Roteiro e apresentação: Isabelle Moreira Lima

Produção: Manuela Stelzer

Edição de som: Deisi Witz