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11.2. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, do website da GAMA REVISTA, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.

11.3. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

11.4. A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:

a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros.
b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking.
c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento.
d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito por GAMA REVISTA.
e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo.
f)  Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

11.1. Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo, de curiosidade ou entretenimento em seu website.

11.2. Garantir ao usuário o acesso ao conteúdo do website.

11.3. Prestar melhorias contínuas no website GAMA REVISTA. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.

11.4. Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

12.1. GAMA REVISTA e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

12.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

13.1. Todas as notificações por parte de usuários da GAMA REVISTA deverão ser feitas única e exclusivamente por meio do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte da GAMA REVISTA aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas:
a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço à GAMA REVISTA;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
d) por meio de mensagens postadas no website da GAMA REVISTA e locais de acesso habitual do usuário.

13.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à GAMA REVISTA todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

14.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da GAMA REVISTA deverá ser formulada por meio de canal exclusivo informado no website.

14.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo por parte da GAMA REVISTA.

14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.

São Paulo, março de 2020.