Lei do streaming no Brasil

Os streamings começaram a operar no Brasil em 2011. Mas, nesses 14 anos, ainda não existe uma regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no país — ainda que o tema já esteja sendo discutido há anos na Câmara e no Senado.

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Em maio, a União da Indústria Audiovisual Brasileira lançou uma campanha nacional para pressionar o Congresso em direção à regulamentação. Entre as principais demandas do setor, está a de que parte do faturamento das plataformas seja destinada como contribuição ao cinema nacional. Hoje, a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), já é paga por outros agentes do mercado, como exibidores, distribuidores, produtoras, e TVs.

A proposta inicial previa uma taxa de 3%, mas representantes do audiovisual brasileiro hoje defendem uma porcentagem maior. Além disso, o setor também projeta a definição de uma cota de produções nacionais — parte delas tem desaparecido da plataforma, segundo reportagem da Folha. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado no Senado, mas segue ainda em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, uma das principais vozes em defesa do assunto é a do cineasta e gestor cultural André Sturm, diretor do cinema REAG Belas Artes e do MIS-SP (Museu da Imagem e do Som de São Paulo). Presidente do Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo), ele tem atuado ativamente inclusive no Congresso a favor da aprovação de uma regulamentação para o mercado de streaming no país — seguindo o exemplo de países da Europa e Ásia.

O cineasta defende que os streamings, em sua grande maioria internacionais, se tornaram gigantes e vêm gerando uma mudança considerável na indústria audiovisual do país — o que torna bastante complexo que representantes do setor consigam bater de frente com eles. A ideia da lei, portanto, é equilibrar um pouco essa equação.

Se você quer entender mais sobre o assunto, convidamos André Sturm a listar cinco conteúdos que explicam melhor a regulamentação do streaming, a realidade do audiovisual no país e os mecanismos que podem estar criando um monopólio no setor.

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  O artigo “É preciso fazer de 2025 um marco para o audiovisual nacional”

  André Sturm, na Folha de S.Paulo

  Se já era complicado para os cinemas nacionais competir com os títulos de Hollywood, com a chegada das plataformas o negócio ficou ainda mais difícil para distribuidores, exibidores, canais de televisão, pelo gigantismo destas empresas. Para equilibrar o assunto, existe a regulação. Escrevi um texto sobre isso para a Folha de S.Paulo que foi publicado há poucas semanas, onde comento o projeto de lei que está em trâmite no Congresso.

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  O filme “Coronel Delmiro Gouveia”

  (Geraldo Sarno, 1979)

  “Coronel Delmiro Gouveia” é um filme dos anos 70, dirigido por Geraldo Sarno, estrelado pelo grande ator Rubens de Falco. Conta a história real deste homem da elite pernambucana que decide criar uma indústria no sertão do estado e enfrenta dificuldades com representantes de empresas internacionais que controlavam o setor. Ele decide enfrentar este monopólio e o filme conta sobre as consequências. Um filme forte e que esteve no Festival de Cannes. Disponível no YouTube.

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  O filme “Mauá – O Imperador e o Rei”

  (Sérgio Rezende, 1999)

  Filme dirigido por Sergio Rezende, com grande elenco de nomes conhecidos, tendo Paulo Betti como o personagem título. Produção caprichada que conta a história do primeiro grande empreendedor brasileiro, que chegou a ser o homem mais rico de seu tempo, na segunda metade do século XIX. Criador de diversas empresas, enfrentou o mau humor dos ingleses que controlavam a venda de produtos industrializados no Brasil, de forma praticamente monopolista. Disponível no YouTube.

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  O artigo “É urgente regular as plataformas de streaming no Brasil”

  André Sturm, na Folha de S.Paulo

  A chegada das plataformas de streaming causou uma enorme mudança no negócio do cinema e do conteúdo audiovisual. Nem tanto pela possibilidade de assistir ao filme que você quiser na sua casa. Afinal, desde os anos 80 do “século passado” isso já era possível com as queridas vídeo locadoras. Sim, o streaming tem mais oferta e, principalmente, não tem a parte chata das locadoras que era ter que devolver as fitas na segunda-feira. A mudança real foi o tamanho do negócio. A Netflix tornou-se uma megapotência global, com recursos bilionários. Alguns estúdios tradicionais também lançaram as suas. E a gigante Amazon entrou no negócio. Uma das maiores empresas do mundo. Indo para trás no tempo, publiquei outro texto no mesmo jornal, onde explico melhor a necessidade desta regulação para diminuir a desvantagem competitiva.

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  O filme “O Desinformante”

  (Steven Soderbergh, 2009)

  Um filme mais leve, dirigido por Steven Sodebergh, com Matt Damon que faz um executivo de uma grande corporação que decide tornar-se informante do FBI sobre as práticas abusivas da corporação onde trabalha. De modo mais leve e irônico, mostra como essas grandes corporações agem sem qualquer limite ou sendo de ética. Disponível no Prime Video.

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