As vitórias da democracia no Brasil

O mais recente período democrático no Brasil acaba de completar quatro décadas de existência desde o fim oficial do regime militar, em 1985. Às vésperas de uma eleição conturbada, e num momento em que o país vive tensão crescente entre e dentro das instituições, como a profunda crise no Supremo Tribunal Federal (STF), é importante relembrar o avanço e as conquistas da democracia brasileira ao longo das últimas décadas.

• MAIS SOBRE O ASSUNTO
• Da euforia à crise: a Constituição de 88 e a jovem democracia brasileira
• Jeferson Tenório: ‘Sem cotas eu não teria a carreira que tenho’
• As pessoas estão desconfiadas da democracia. Ou será a democracia que está desconfiada das pessoas?

“Embora não possamos nos esquecer do afastamento da presidenta Dilma Rousseff — que pode ser caracterizado como um golpe de Estado, porque não havia fundamento jurídico para um impeachment do presidente da República —, nossa democracia tem se provado sim sólida e saudável”, afirma o advogado constitucionalista Cláudio de Souza Neto, professor de Direito na Universidade Federal Fluminense.

A manutenção de um sistema democrático é essencial para que direitos sociais possam avançar, como destaca a professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ Juliana Fiuza, que é também conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS): “A democracia é determinante para que a gente possa ter uma organização política da população para pressionar governos e parlamentares por avanços nos direitos”.

De maneira a relembrar e também celebrar conquistas que só poderiam ter ocorrido sob um regime democrático, Gama reúne abaixo alguns dos principais avanços da ainda jovem democracia brasileira.

A Constituição de 88

Primeira e talvez mais importante conquista da redemocratização, a Constituição promulgada em 1988 está prestes a completar 40 anos de existência. Um dos principais símbolos da construção de uma nova realidade após 21 anos de ditadura no Brasil, seu processo foi liderado pelo então deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães (1916-1992), e sua aprovação, saudada com euforia.

“A Constituição de 88 é um marco fundamental”, destaca Cláudio de Souza Neto. “De um lado, ela finaliza o processo de redemocratização do Brasil. A plena reinstitucionalização do país só ocorre efetivamente com a promulgação da Constituição Federal. De outro, ela inaugura um momento em que os cidadãos finalmente têm os seus direitos básicos reconhecidos.”

Mesmo com o fim oficial da ditadura militar em março de 1985, quando José Sarney assumiu a Presidência do Brasil, a conquista de direitos ainda era objeto de luta permanente, aponta Neto. Foi só a partir da entrada em vigor da Constituição — que, dentre seus 250 artigos iniciais, garantia pontos centrais como o direito ao voto, à educação e à liberdade de expressão — que os brasileiros se viram protegidos frente à Justiça.

Verdade também que, de todas as garantias preservadas no documento, são raras as que se concretizaram de forma ampla no país. O especialista destaca, por exemplo, a gama de brasileiros que até hoje não têm acesso a uma educação adequada. Ainda assim, ao incorporar direitos sociais e liberdades básicas ao patrimônio jurídicos dos cidadãos, a Constituição de 88 continua sendo a principal base sobre a qual o país vem construindo boa parte de seus avanços sociais nas últimas décadas.

Estabilidade institucional e eleitoral

Apesar das ameaças recentes de rompimento do sistema eleitoral, com a tentativa de golpe de Estado após o último pleito, e a degradação da relação entre as instituições, que tem como capítulo mais recente a crise no STF, o fato é que o Brasil vive o período democrático mais longevo de sua história.

Neste ano, o Brasil subiu à 28ª posição no ranking global de democracia elaborado pelo Instituto V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. É a primeira vez na história que o país ocupa lugar acima dos Estados Unidos, que este ano caíram para a 51ª colocação.

Nesse contexto, a permanência da Constituição segue sendo um dos principais pilares que garantem a solidez democrática. “Mesmo considerando todos os seus defeitos e insuficiências, e apesar de todas as emendas que a desfiguraram, a Constituição de 88 tem provido os instrumentos para garantirmos a estabilidade democrática no Brasil”, declara Neto.

Essa mesma estabilidade deve ser garantida para permitir avanços da sociedade em diversos setores, como destaca a professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ Juliana Fiuza. “A democracia é determinante para que a gente possa ter uma organização política da população de forma a pressionar governos e parlamentares por avanços nos direitos”, declara a docente. “Se você não tem democracia, a tendência é que os mais fortes, os que têm mais poder econômico e político passem por cima dos direitos da população.”

O Sistema Único de Saúde

Uma das maiores conquistas sociais do período pós-redemocratização é também consequência direta dessa mesma Constituição. Em seu artigo 198, o texto do documento institui que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”.

As bases para o maior sistema universal e gratuito de saúde pública do mundo, no entanto, já haviam sido definidas dois anos antes, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. O evento reuniu mais de 4 mil pessoas, entre profissionais e gestores de saúde, sindicalistas e membros de movimentos sociais. Mas o sistema só foi de fato regulamentado em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde, que definiu as características da sua organização e funcionamento.

“Para entender essa luta, é importante lembrar que o quadro de saúde no Brasil antes do SUS era profundamente injusto”, avalia o historiador e escritor Clóvis Bulcão, coautor do livro “SUS: Uma biografia” (Record, 2024). Até então, apenas cidadãos com vínculo trabalhista formal e que contribuíam para a Previdência tinham direito a ser atendidos pela saúde pública. “Isso excluía milhões e milhões de brasileiros que não tinham direito a rigorosamente nada.”

Sem serviços como o Samu ou as Clínicas da Família, o historiador aponta que muitos precisavam recorrer a uma lista pequena de hospitais universitários ou a instituições filantrópicas como as Santas Casas da Misericórdia. Segundo Bulcão, nesse contexto complexo, o SUS foi uma construção que envolveu de fato a sociedade brasileira, com contribuições de indivíduos de diversos espectros políticos.

“Um dos principais líderes da criação do SUS foi o [médico sanitarista] Sérgio Arouca, que foi militante pelo final da ditadura e pela conquista da democracia. E ele enxergava justamente isso, que saúde também era a democracia”, conta. O historiador ainda destaca a relevância do sistema para o avanço da medicina nacional. Hoje, por exemplo, o SUS financia e coordena a maior parte dos transplantes de órgãos, tecidos e células que ocorrem no Brasil.

Apesar dessas conquistas, e justamente por conta de seu grande impacto, Bulcão reforça a importância de a sociedade continuar lutando por melhorias e para evitar retrocessos no sistema. “O SUS é subfinanciado, então a luta por verbas nunca deveria ter parado. Mas são poucos os parlamentares engajados na defesa dele.”

Programas de redistribuição de renda

Estima-se que, em 1985, ano que marcou o fim da ditadura, cerca de 54 milhões de brasileiros — 41% da população nacional da época — viviam em condições de pobreza, enquanto 27,6 milhões, ou 21% da população, pertenciam às fileiras da extrema pobreza, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quase quatro décadas depois, em 2024, de acordo com o IBGE, pouco mais de sete milhões de brasileiros, que representam 3,5% da população atual, viviam na extrema pobreza, e outros 49 milhões, ou 23,1%, ainda enfrentavam condições de pobreza.

Embora os dados mais recentes ainda estejam distantes do ideal, não tem como negar que as condições sociais do país melhoraram consideravelmente desde o fim do regime militar. O Brasil hoje segue figurando entre os países com maior desigualdade de renda no mundo, mas até a concentração de riqueza diminuiu desde a década de 1980, quando os índices nacionais alcançaram seu pico histórico.

Os programas de redistribuição de renda criados no período, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que garante um salário mínimo mensal para idosos ou pessoas com deficiência —, podem não ser o único fator a explicar a melhora no quadro social, mas certamente tiveram participação central ao longo desse processo.

“Se a gente pensar na situação de desigualdade e pobreza no país, essas políticas de transferência de renda são imprescindíveis”, afirma a professora Juliana Fiuza. “E, quanto mais essas políticas alcançam valores próximos do salário mínimo, melhor ainda”, ela acrescenta.

Fiuza reforça ainda a importância da pressão exercida por movimentos sociais para a criação e ampliação dessas políticas, surgindo como a principal força por trás até mesmo de lutas mais recentes, como a pelo fim da escala 6×1. “Essa garantia democrática de que a população possa se organizar para lutar pelos seus direitos é decisiva para esses avanços em direitos políticos, civis e sociais desde o fim da ditadura no Brasil”, declara.

Apesar da sua importância no combate à pobreza extrema, Fiuza aponta que políticas como o Bolsa Família possuem um valor bastante reduzido. “Nesse sentido, iniciativas como o BPC têm um impacto gigante também para a população, principalmente para os idosos”, destaca. Em muitos casos, o benefício, que tem valor de um salário mínimo mensal, pode acabar sustentando uma família inteira.

Avanço dos direitos e de ações afirmativas

Somente em um contexto democrático, movimentos sociais encontram a liberdade, o acesso à informação e o fortalecimento institucional para garantir seus direitos e a criação de ações afirmativas. É o que aponta a professora do Departamento de Sociologia da USP, Márcia Lima, ex-secretária de Políticas de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial.

Entre as principais conquistas do período, Lima ressalta marcos como a criminalização do racismo a partir da Constituição, a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010, e a Lei de Cotas, implementada em 2012. Outras conquistas decisivas foram as políticas de proteção aos direitos das mulheres, como a Lei Maria da Penha, de 2006, e a Lei do Feminicídio, de 2015, a garantia dos direitos trabalhistas femininos na Constituição, a PEC das Domésticas, aprovada em 2013, e os avanços nos direitos reprodutivos, entre vários outros.

O impacto de muitas dessas políticas já pode ser sentido hoje. Segundo a socióloga, as cotas são um dos campos em que há evidências mais robustas de avanços. “Entre 2001 e 2021, a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas nas universidades públicas passou de 31,5% para 52,4%, enquanto a participação de alunos das classes D e E subiu de 20% para 52%”, ela aponta, com base nas conclusões do livro “O Impacto das Cotas” (Autêntica, 2025), escrito por Lima e pelo sociólogo Luiz Augusto Campos.

Agentes centrais para essas mudanças foram as organizações dos movimentos negro, feminista e estudantil, além da academia e das instituições de pesquisa e do Estado, “que produzem sistematicamente evidências sobre as desigualdades raciais”, afirma a socióloga. Mas também há pontos a avançar em políticas como a de cotas. Para além de ampliar o acesso, a especialista destaca que garantir a permanência dos estudantes é um crucial. Outro ponto central, aponta, é enfrentar as desigualdades estruturais entre negros e brancos no mercado de trabalho.

Criar mecanismos para monitorar e avaliar essas próprias políticas é outra ação sensível na busca por garantir sua efetividade, considera Lima. “Sem informações organizadas, acessíveis e comparáveis, torna-se muito mais difícil avaliar os resultados das políticas, identificar seus limites e orientar seu aperfeiçoamento.”

Estabilidade econômica

Hoje parece uma realidade distante, quem viveu os tempos da hiperinflação no Brasil, quando os preços chegaram a aumentar mais de 80% em um único mês, não consegue esquecer das imagens da corrida às prateleiras de mercado no início do mês. Nesse contexto, e após sucessivas propostas econômicas que acabaram naufragando, o Plano Real, lançado oficialmente em 1994, finalmente conseguiu conter o processo inflacionário no país — e, com a estabilidade econômica que se seguiu, abrindo caminho para avanços sociais e financeiros importantes.

“É impossível se organizar num país que tem hiperinflação”, afirma a jornalista econômica Maria Clara do Prado, que foi coordenadora de divulgação do Plano Real no Ministério da Fazenda. “Nada funciona, não tem investimento, as pessoas de mais baixa renda saem perdendo, porque recebem um salário no final do mês e aquele salário já valia 50% a menos do que antes. Então, era fundamental estabilizar”, diz a autora do livro “A Real História do Real” (Record, 2005).

Além da disposição dos principais atores políticos da época para colaborar, Prado destaca a influência do consenso social e político, que pedia uma solução definitiva para o problema. Segundo a jornalista, quase tão importante quanto a estruturação da proposta era o trabalho de convencimento da população, que precisava acreditar no Plano para que a coisa funcionasse. “Na comunicação, a gente estava sempre vendendo uma miragem, uma coisa que só ia ser boa lá na frente”, lembra.

Para Prado, o Plano Real foi fruto direto do ambiente no país pós-redemocratização. “Ele nasceu numa conjuntura política de democracia que atuava plenamente, com civilidade. Ou seja, não basta atuar na lei, é preciso ter ética e moral, é preciso que os poderes se respeitem e tenham independência.”