Dinamam Tuxá: “Nossa pauta continua sendo a demarcação de terras indígenas”

Advogado e coordenador-executivo da Apib, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá acompanha de perto uma das frentes mais importantes da política indigenista brasileira: a defesa dos territórios. Neste depoimento a Gama, ele faz um balanço do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026.

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Realizado em Brasília, de 5 a 11 de abril, o ATL chegou neste ano à sua 22ª edição. Ao longo de mais de duas décadas, o evento se consolidou como a principal mobilização indígena do país, reunindo lideranças de diferentes povos em defesa dos direitos territoriais e do avanço das demarcações.

Nas linhas a seguir, Dinamam fala sobre o peso político desse encontro, a distância entre o discurso oficial e as medidas concretas, as expectativas um tanto frustradas em relação ao governo federal e o cerco legislativo que, segundo ele, tenta frear demarcações de terras e criminalizar a luta indígena.

“No Acampamento Terra Livre 2026, tínhamos um objetivo muito claro: recolocar no centro a demarcação de terras indígenas. Essa sempre foi a pauta central do ATL. O acampamento surgiu justamente pela falta de demarcação e pelo não cumprimento de um compromisso firmado ainda no primeiro governo Lula [2003–2006]. Passados 22 anos, a pauta continua a mesma.

Entendemos que houve uma retomada por parte do governo Lula [no terceiro mandato], com 22 terras entregues em três anos e meio de gestão, mas isso ficou muito aquém do que esperávamos. Quando se trata de demarcação, não basta um discurso favorável nem o destaque internacional como liderança ambiental. As medidas eficazes para garantir esse direito não estão sendo implementadas de forma completa.

O ATL mobilizou aproximadamente 7.500 indígenas, de mais de 120 povos. Mais uma vez, levamos ao governo federal a mensagem da extrema necessidade da demarcação de terras indígenas. Por isso, faço um balanço positivo do acampamento no sentido da articulação, da mobilização e das incidências políticas realizadas ao longo de toda a semana. As nossas marchas foram muito pontuais, com mensagens muito claras no âmbito dos três Poderes.

Mas, no que diz respeito às entregas do governo federal, o saldo ficou abaixo do esperado. Não houve entregas substanciais, como terras homologadas ou “portariadas” [termo referente às terras que já foram oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Justiça como de posse tradicional e permanente de um povo indígena]. Houve apenas a criação de grupos de trabalho pela Funai, que é uma etapa importante, mas ainda muito distante da conclusão do processo. Não dá para dizer que houve uma entrega finalística.

Nós catalogamos mais de cem terras. Sabemos que, pela conjuntura política e pelos marcos regulatórios em discussão no Congresso Nacional, o governo não iria demarcar todas, no entanto, esperávamos ao menos entregas de algumas áreas, sobretudo as que estão em conflito, as mais vulneráveis e as que aguardam há décadas.

É o caso do meu povo, em Rodelas, na Bahia, impactado na década de 1980 por um grande empreendimento hidrelétrico [há cerca de 40 anos, os Tuxá foram afetados pela construção da barragem de Itaparica e sofrem com a perda de terras desde então]. Até hoje, nenhum governo conseguiu finalizar o processo de demarcação e devolução do nosso território. O governo Lula prometeu essa entrega e não cumpriu.

Esperamos que até 30 de abril, mês dos povos indígenas, o governo faça uma entrega de fato substancial. Nem a meta dos cem dias [em 2023] foi cumprida integralmente: das 14 terras prometidas, ainda existe a pendência com o povo Xukuru-Kariri, em Alagoas.

Outro ponto importante do ATL foi denunciar as ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, que atua no desmonte da política indigenista e na paralisação das demarcações. Fizemos uma marcha direcionada ao Congresso, que traz pautas anti-indígenas e age com intuito exploratório ou de bloqueio dos territórios indígenas. Entre elas está a PEC 48/2023, que tenta instituir a tese do Marco Temporal no texto constitucional, e o PL 6050/2023, que criminaliza a luta por território e pode retirar direitos fundamentais dos povos indígenas, inclusive direitos sociais.

Há um pacote de maldades em tramitação no Congresso para atingir lideranças indígenas que lutam por seus direitos territoriais. O acampamento enfatizou muito isso: nossa luta pelo território é constante e, cada vez mais, criam mecanismos para criminalizar quem luta pela vida e pelo território. Por isso, o balanço é positivo para o movimento indígena, porque seguimos mobilizados. Mas continuaremos cobrando do governo federal as entregas necessárias em todo o território nacional.”