“As apostas seguem as regras. O problema é que as regras são insuficientes”

Como os números evidenciam, a expansão das apostas online no Brasil não produziu apenas um novo hábito de consumo, mas também ajudou a reorganizar dinâmicas dentro de casa. Assim, em um país onde a maioria das agressões contra as mulheres acontece no espaço doméstico, cresce a atenção sobre como endividamento, compulsão e pressão financeira atravessam relações íntimas.

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Ainda que a ligação entre bets e violência de gênero não esteja (ainda, vocês sabem) plenamente estabelecida em termos causais, especialistas começam a olhar para esse ecossistema como parte de uma engrenagem maior, onde risco econômico e desigualdade de poder se encontram.

Nesta entrevista, o advogado Rodrigo de Abreu Pinto, presidente do Instituto Brasileiro de Finanças Digitais (IFD), discute os limites da responsabilização das plataformas, os gargalos regulatórios e os caminhos possíveis para políticas públicas, inclusive no enfrentamento de impactos que recaem, de forma desproporcional, sobre as mulheres.

• G |Considerando os dados recentes que sugerem uma associação entre a expansão das bets e o aumento de casos de violência doméstica, que tipo de relação causal (ou não) pode ser juridicamente sustentada hoje? Há evidências suficientes para pensar em responsabilidade indireta dessas empresas?

  Rodrigo de Abreu Pinto |

  As casas de apostas não estão necessariamente descumprindo as regras vigentes, fixadas pela Lei nº 14.790/2023 e pelas inúmeras portarias da Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Se fosse o caso, poderíamos discutir a relação entre tais descumprimentos e os episódios de violência. Só que as casas de apostas estão seguindo as regras e, mesmo assim, estamos diante do aumento dos casos de violência doméstica. Aí é que está o problema. E daí a urgência de endurecer a regulamentação vigente para prevenir tamanhas consequências.

• G |Do ponto de vista regulatório, quais limites deveriam ser estabelecidos para a atuação das casas de apostas (especialmente em contextos de vulnerabilidade social) para mitigar possíveis efeitos como endividamento, compulsão e seus desdobramentos em conflitos familiares?

  RAP |

  Na semana passada, o CEO da Google DeepMind defendeu que os modelos mais avançados de inteligência artificial sejam regulados de forma semelhante ao mercado financeiro, justamente pelo grau de exigência aplicado a esse setor. Acho que o mesmo vale para as apostas.

  Essa regulação deveria atuar em três momentos.
  O primeiro ocorre antes mesmo de a pessoa começar a apostar, com limites mais rigorosos para a publicidade. Após a polêmica recente envolvendo a CazéTv, surgiram regras mais estritas quanto a horários, formatos, advertências e conteúdo, mas é necessário ir além. No mercado financeiro, quem recomenda investimentos para o público precisa ser credenciado e autorizado como “analista” pelo regulador, enquanto nenhuma qualificação é exigida a quem recomenda apostas.

  O segundo momento é o ingresso do apostador na plataforma. Atualmente, as casas de apostas estão sujeitas principalmente a regras de KYC (Know Your Client), voltadas à identificação do cliente, à origem dos recursos e à prevenção à lavagem de dinheiro. Também seria necessário adotar procedimentos semelhantes ao suitability do mercado de capitais, que avalia se determinado produto é compatível com a situação financeira, o conhecimento e os objetivos do cliente. Ou seja, uma pessoa que declara renda de dois salários-mínimos, por exemplo, não deveria conseguir depositar R$ 1 mil em um único mês sem que o sistema emita alertas, imponha limites ou registre a operação para análise.

   

  O terceiro momento é durante a própria atividade de apostar. Economistas chamam de “dor do pagamento” a percepção concreta de que se está gastando dinheiro. Nas transações digitais, com saldo em carteira e apostas feitas em poucos cliques, essa percepção diminui, o que estimula gastos maiores.

   

  Por isso, é necessário inserir fricções na experiência do usuário. Entre as medidas possíveis estão a fixação de limites mensais de depósito, a exigência de confirmação em uma tela separada, a apresentação obrigatória do total perdido antes de uma nova aposta, a criação de intervalos mínimos entre depósitos e o fim dos bônus e das chamadas “apostas grátis”.

   

• G |Que papel políticas públicas intersetoriais (como assistência social, saúde mental e segurança pública) poderiam desempenhar na prevenção de uma possível cadeia que liga vício em jogos, pressão financeira e violência doméstica?

  RAP |

  A Copa deu um bom exemplo de como diferentes áreas do governo podem atuar em conjunto. Após a polêmica envolvendo sugestões de apostas durante as transmissões da CazéTV, os ministérios da Fazenda e da Justiça e a Secretaria de Comunicação editaram uma norma conjunta sobre publicidade. Três órgãos que tratavam o problema separadamente passaram a agir de forma coordenada.

  Essa integração precisa chegar aos serviços públicos que atendem diretamente a população. Uma medida importante já foi adotada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que impediu o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas.

  Indo além disso, os serviços de saúde devem estar preparados para identificar e tratar a dependência em jogos, assim como já fazem com o álcool e outras drogas. Nos centros de assistência social, perguntas sobre apostas e dívidas devem fazer parte do atendimento inicial. Nos casos de violência doméstica, o endividamento e a compulsão por jogos devem ser considerados na avaliação do risco, ao lado de fatores como consumo de álcool e presença de armas.

   

• G |Olhando para o cenário futuro, com a consolidação do mercado de bets no Brasil e sua forte presença em estados como Pernambuco, quais riscos e oportunidades você enxerga em termos de regulação, proteção social e responsabilização das plataformas?

  RAP |

  O Brasil tem a oportunidade de construir uma regulação inovadora para o mercado de apostas. Já nos destacamos pela criação de regulações importantes, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Legal da Inteligência Artificial (aprovado no Senado e à espera de votação na Câmara dos Deputados), todas inspiradas em modelos mais voltados à proteção dos usuários. Também temos experiência na realização de campanhas públicas bem-sucedidas, como as voltadas à redução do tabagismo e ao combate à combinação de álcool e direção. O que falta agora é vontade política.