A democracia sobreviveria ao bolsonarismo sem o STF?

Durante as eleições de 2018 e ao longo de todo o mandato de Jair Bolsonaro, um debate tomou conta da ciência política brasileira: a democracia do país estava em risco? Ou, sendo mais preciso: a eleição de um político que construiu sua carreira questionando a democracia e valorizando a ditadura e seus heróis representava um risco real às instituições democráticas do país?

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Alguns analistas defenderam firmemente que não havia qualquer risco. As instituições brasileiras eram fortes o suficiente e, mesmo que o povo elegesse alguém com o passado, a retórica e as intenções de Jair Bolsonaro, elas resistiriam incólumes a aventuras antidemocráticas.

Outros analistas e organizações da sociedade civil foram na direção oposta. O risco era enorme. Nossas instituições eram relativamente jovens e não estavam preparadas para um nível de estresse tão elevado.

É interessante notar que chegamos ao final do mandato do sucessor de Bolsonaro e a discussão ainda não foi resolvida.

Os primeiros usam o dado concreto de que a oposição venceu as eleições, Lula tomou posse e está concluindo seu mandato dentro da normalidade democrática como evidência de que estavam certos. Apesar das turbulências, a democracia brasileira provou ser forte e resistiu a um presidente que nunca escondeu sua falta de compromisso com valores democráticos.

Já os que alertavam para o risco democrático também sustentam que seu diagnóstico estava correto. A normalidade democrática foi conquistada a duras penas nesse período. As tentativas de interferência na Polícia Federal e o controle exercido sobre o Ministério Público Federal tiveram de ser respondidos por uma atuação extraordinariamente ativa do Supremo Tribunal Federal, que deixou cicatrizes importantes em nossa democracia.

Além disso, houve uma tentativa de golpe de Estado, abortada no último momento pela sensatez de parte das Forças Armadas e pela ausência de apoio norte-americano. Tudo isso só foi possível graças a uma enorme mobilização da sociedade civil, da imprensa e de diversos setores comprometidos com a defesa da democracia.

Independentemente da posição que se adote nesse debate, nunca teremos acesso ao contrafactual. É impossível dizer qual era, de fato, a probabilidade de nosso regime democrático ter sido alterado naquele período. O que é inegável para ambos os lados é que o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel central na construção de um anteparo frente às diversas tentativas de ataque à democracia brasileira.

E esse é o problema que precisamos enfrentar a partir de agora.

Flávio Bolsonaro aparece com chances cada vez maiores de vencer as eleições. Seu compromisso com a democracia não parece, em nada, mais sólido do que o de seu pai e padrinho político. Nesse cenário, volta a pergunta: a democracia corre risco?

Há alguns fatos novos que nos permitem avaliar essa questão de maneira diferente daquela de 2018, quando ela surgiu pela primeira vez.

O mais importante deles é a situação do Supremo Tribunal Federal. Segundo pesquisa do Datafolha realizada no início do governo Bolsonaro, 64% dos brasileiros confiavam no STF. Esse número caiu pela metade.

É claro que essa desconfiança não aparece apenas nas pesquisas. O gravíssimo envolvimento de ministros da Corte no escândalo do Banco Master, somado à total incapacidade do tribunal de responder publicamente aos fatos, transformou o STF em refém da conduta de seus próprios integrantes. Em um eventual braço de ferro com os demais Poderes, a simples ameaça de impeachment pode ser suficiente para transformar o tribunal em um tigre de papel.

Durante seu governo, Jair Bolsonaro removeu o diretor-geral da Polícia Federal para poupar investigações contra seu filho e hoje candidato presidencial. Atacou o sistema de urnas eletrônicas, ameaçou desobedecer decisões judiciais e, por fim, participou de uma tentativa de golpe de Estado. Ao mesmo tempo, o STF garantiu a autonomia dos governadores no enfrentamento da pandemia de Covid-19, possibilitou a abertura da CPI da Pandemia e passou a enfrentar o tema das emendas parlamentares e do orçamento secreto.

Todas essas ações ocorreram sob gigantesca pressão política, popular e até militar. E o que vimos foi, de fato, um Supremo sólido e capaz de resistir a essa pressão.

Esse STF, que serviu como verdadeiro dique de contenção entre 2019 e 2022, não existe mais. É difícil imaginar que uma Corte tão vulnerável pelas ações de seus próprios ministros tenha capacidade de resistir a novas investidas autoritárias.

O Supremo Tribunal Federal vai ter que enfrentar seus erros. Os ministros que claramente infringiram a lei terão que prestar contas à sociedade e esperamos que seja possível uma reforma do Judiciário que avance pelo menos na linha já proposta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Entretanto, não há nenhuma expectativa de que esse processo seja rápido nem que o STF consiga se fortalecer no curto prazo. Assim, mesmo que tenhamos a disposição para renovar o Supremo, ele não poderá cumprir, agora, o papel que cumpriu no governo Bolsonaro.

Se estamos fazendo análise de risco, também é necessário levar em conta que todos os exemplos internacionais daquilo que a ciência política chama de autoritarismo competitivo, isto é, governos democraticamente eleitos que corroem gradualmente as instituições até se tornarem autoritários, mostram um padrão semelhante: a radicalização tende a se aprofundar nos segundos mandatos.

Orbán, Trump, Erdoğan, Ortega e Chávez, entre outros, foram todos mais ousados em suas tentativas de concentrar poder e enfraquecer mecanismos de controle institucional após consolidarem seu domínio político.

Ou seja, temos motivos para acreditar que um eventual segundo mandato do bolsonarismo seria mais agressivo do que o primeiro em seus ataques às instituições democráticas, à sociedade civil e à imprensa. E, desta vez, o time da defesa da democracia jogaria desfalcado.

O debate sobre a existência ou não de riscos democráticos numa eventual volta do bolsonarismo ganha hoje uma nova camada. É muito difícil sustentar que, sem um STF forte e diante do impulso radicalizador que frequentemente acompanha segundos mandatos de lideranças autoritárias, permanecem intactas as condições que permitiram a defesa da democracia entre 2019 e 2022.

As eleições não serão ganhas ou perdidas por discursos em defesa da democracia. Já sabemos que esse não é o principal fator de mobilização do eleitorado. Mas aqueles que consideram a democracia um valor inegociável precisam compreender a dimensão do momento atual.

Se a democracia brasileira recebeu uma segunda chance após a tentativa frustrada de golpe entre o final de 2022 e o início de 2023, não há razão para acreditar que uma nova investida autoritária encontraria as mesmas barreiras institucionais. A história raramente oferece uma terceira oportunidade.

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