A universidade é para poucos e brancos? Os deputados de Santa Catarina acham que sim

O apagar das luzes no Brasil de 2025 não deixa dúvidas: a democracia vai continuar em risco permanente. Apesar da luta contínua e das conquistas históricas do movimento negro por um país para todas e todos, “a todo instante rola um movimento que muda o rumo dos ventos”, como nos ensina Paulinho da Viola.

Dessa vez, foram os ventos do Sul que sopraram retrocessos, mais precisamente de Santa Catarina, e na direção contrária a direitos assegurados pela Constituição Federal. No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do estado (Alesc) ganhou visibilidade nacional ao aprovar, por maioria, a proibição de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos estaduais.

As cotas, em si, não constituem o problema. O problema são os negros. A reserva de vagas destinada a estudantes brancos pobres e a pessoas com deficiência foram defendidas no plenário da Alesc e preservadas pelo projeto de lei aprovado, em consonância com a legislação federal. No entanto, o critério racial foi o único excluído. Durante a votação, manifestações alinhadas ao supremacismo branco emergiram quase uma dezena de vezes. Como é recorrente entre grupos com discurso anticotas raciais, o argumento da meritocracia foi evocado, reafirmando desigualdades ao ignorar os distintos pontos de partida dos estudantes.

Também se apresentaram leituras bastante particulares acerca da democracia, como exemplificado na fala de um dos deputados favoráveis ao projeto: “Por que o branco pobre tem que perder vaga para o negro pobre? Não faz sentido nenhum. Se os dois estudaram na mesma escola, que vença o melhor. Isso é democracia!”

Além do desconhecimento acerca do desenho da política pública, sustentado por argumentos exaustivamente refutados pelos resultados positivos das cotas nas universidades, o que está em jogo são as estratégias reiteradas da branquitude para conter o acesso da população negra ao direito à educação, em nome da sua própria preservação de privilégios. De fato, a todo instante rola um movimento destinado a frear nossa mobilidade social, como se nos ditassem: “Para que a pressa em se qualificar?”. A resposta é inequívoca: há urgência, e os dados são eloquentes.

O diploma universitário segue como diferencial importante para o incremento da renda. De acordo com estudo do Indicador Abmes/Simplicity de Empregabilidade (Iase), entre os estudantes que trabalhavam ao concluir o ensino médio, a renda aumentou em 81% após a obtenção do canudo, chegando a ser 46,5% superior à média nacional. A pesquisa acompanhou a empregabilidade de mais de 8 mil formandos. Em pouco mais de um ano após a formatura, 85% deles já atuava no mercado de trabalho.

Para pessoas negras, contudo, o caminho para a universidade e, consequentemente, para o alcance de uma renda maior ainda apresenta obstáculos. Segundo o levantamento do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), em 2023, só uma (14,9%) em cada dez mulheres negras com mais de 25 anos havia concluído o ensino superior, enquanto entre mulheres brancas essa proporção alcançou três em dez (30,3%). Entre os homens negros, apenas um em dez (11,2%) obteve diploma universitário, frente a quase três em cada dez brancos (25,9%).

A proibição das cotas raciais pela Alesc é um fato de extrema gravidade, seja por afrontar a “Constituição Cidadã”, seja pelos impactos profundamente danosos à democracia e à população negra. Ao desconsiderar a Carta Constitucional, dando de ombros ao pilar do ordenamento jurídico brasileiro, o episódio abre precedentes perigosos para que outras casas legislativas estaduais adotem estratégia política semelhante, sinalizando brechas para novos ataques dos anticotas de plantão. Não é irrelevante também o volume de recursos públicos mobilizados para a tramitação e aprovação de um projeto de lei que nada faria além de produzir prejuízos coletivos.

No limite, esse projeto de lei negocia a própria humanidade de pessoas pretas e pardas. O fantasma colonial se atualiza: “Vocês, não; a universidade é para poucos e brancos”. A mensagem perversa persiste, ainda que as estratégias se modifiquem. Sob a lógica da branquitude, existimos apenas para servir, sem necessidade de direitos fundamentais à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à vida, e ao bem viver.
Ainda assim, resistimos. E respondemos às violências ousando sonhar outras formas de existência, outras representações e outras possibilidades imaginativas que rompem com o animalesco, a despossessão e a desumanização. É nesse contexto que destacamos a força insurgente da obra “Negros na Piscina” (2014), do artista Paulo Nazareth, que inspirou a coletânea homônima organizada por Diane Lima (2024).

Tomamos de empréstimo a imagem da subversão evocada pela obra, compreendendo a piscina como metáfora dos espaços historicamente interditados à população negra em razão da cor da pele A piscina-universidade. A piscina-museu. A piscina-trabalho. A piscina-saúde. A piscina-segurança. E, por que não, a piscina-festa.

Seja qual for a piscina, queremos e iremos nadar. Este é o recado dirigido à branquitude, aos anticotas, àqueles que insistem em nos impor interdições. Permanece em disputa o projeto de um país a partir do qual possamos construir caminhos e futuros pujantes para todas e todos. Um Brasil da pluralidade no qual estejamos presentes, ocupando posições que nos negaram e, onde mais quisermos.

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